Resumo A partir da compreensão de que os seres humanos têm interesses e aspirações diversos, ideais liberais pregam a coexistência e a harmonização de diferentes concepções de uma boa vida, admitindo que cada pessoa busque aquela que mais se adeque a sua utopia particular. A sociedade contemporânea, entretanto, incentiva um modelo específico de existência, voltado para o consumo, apresentando-o como a aspiração ideal para os indivíduos e um meio para induzir o desenvolvimento econômico. Novas necessidades são criadas constantemente, exortando a insatisfação e o desejo, gerando um ciclo infindável de demanda, descarte e substituição. Demonstram-se os prejuízos decorrentes do consumo excessivo, salientando, em arremate, que um estilo de vida baseado num consumo consciente é plenamente compatível com o desenvolvimento. Portanto, deve ser fomentado a partir de uma ética de consumo adequada às concepções modernas de desenvolvimento humano, promovendo uma sociedade sustentável. A metodologia empregada neste artigo é qualitativa, baseada na análise de documentos, bem como em bibliografia especializada. diversos particular contemporânea entretanto existência apresentandoo apresentando econômico constantemente desejo demanda substituição Demonstramse Demonstram excessivo salientando arremate Portanto humano sustentável qualitativa documentos especializada

Resumen Partiendo de la comprensión de que los seres humanos tienen intereses y aspiraciones diferentes, los ideales liberales predican la coexistencia y armonización de distintas concepciones de la vida buena, permitiendo que cada persona busque la que mejor se adapte a su utopía particular. Sin embargo, la sociedad contemporánea fomenta un modelo específico de existencia orientado hacia el consumo, presentándolo como la aspiración ideal de los individuos y un medio para inducir el desarrollo económico. Constantemente se crean nuevas necesidades que exhortan a la insatisfacción y al deseo, generando un ciclo interminable de demanda, eliminación y sustitución. Se demuestran los daños causados por el consumo excesivo y se concluye que un estilo de vida basado en el consumo consciente es totalmente compatible con el desarrollo. Por lo tanto, debe promoverse a partir de una ética del consumo adecuada a las modernas concepciones del desarrollo humano, promoviendo una sociedad sostenible. La metodología utilizada en este artículo es cualitativa, basada en el análisis de documentos, así como bibliografía especializada. diferentes buena particular embargo económico deseo demanda sustitución tanto humano sostenible cualitativa documentos especializada

Abstract Based on the understanding that human beings have diverse interests and aspirations, liberal ideals preach the coexistence and harmonization of different conceptions of a good life, assuming that each person seeks the one that best suits their particular utopia. Contemporary society, however, encourages a specific model of existence focused on consumption, presenting it as the ideal aspiration for individuals and a means to induce economic development. New needs are constantly created through the exhortation to dissatisfaction and desire, generating an endless cycle of demand, discard, and replacement. The damage resulting from excessive consumption is demonstrated, emphasizing, in closing, that a lifestyle based on conscious consumption is fully compatible with development and must be encouraged, based on an ethics of consumption that is adequate to modern conceptions of human development, promoting a sustainable society. The methodology used in this article is qualitative, based on the analysis of documents and specialized bibliography. aspirations life utopia society however desire demand discard replacement demonstrated emphasizing closing encouraged qualitative bibliography

Resumo No ensino do Direito, o estudo de casos práticos prestigia a análise do teor de sentenças e acórdãos. Todavia, há problemas jurídicos complexos, na realidade, que não chegam a ser submetidos ao Judiciário. Além disso, há mudanças de paradigma, entre o fim do século XX e o início do XXI, como o reconhecimento de titulares difusos e coletivos de direitos e o aumento de técnicas e métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, que demandam um novo olhar para o ensino jurídico, em tempos de complexidade. Nessa medida, propõe-se analisar em que medida os inquéritos civis podem servir de objeto de metodologias ativas e participativas capaz de suprir lacunas e limitações eventualmente existentes no estudo de decisões judiciais, no ensino do Direito Ambiental. Parte-se da hipótese de que a interação entre os inquéritos civis e as metodologias ativas proporciona aos estudantes uma oportunidade de análise ampla e detalhada da complexa problemática ambiental. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. Conclui-se que o uso do inquérito civil no ensino do Direito Ambiental, por meio das metodologias ativas, beneficia uma formação protagonista do aluno, em consonância com o que dispõe o ordenamento jurídico vigente. Entre elas, destaca-se o “problem based learning” como uma das mais proveitosas para o estudo dos procedimentos extrajudiciais em destaque. acórdãos Todavia complexos realidade Judiciário disso paradigma XXI conflitos complexidade propõese propõe se judiciais Ambiental Partese Parte ambiental Tratase Trata documental qualitativa Concluise Conclui aluno vigente elas destacase destaca problem learning destaque

Resumen En la enseñanza del Derecho, el estudio de casos prácticos favorece el análisis del contenido de las sentencias y los fallos. Sin embargo, en la realidad existen problemas jurídicos complejos que no se someten al poder Judicial. Además, existen cambios de paradigma entre finales del siglo XX y principios del XXI, como el reconocimiento de titulares de derechos difusos y colectivos y el incremento de técnicas y métodos extrajudiciales de resolución de conflictos, que exigen una nueva mirada de la educación jurídica en tiempos de complejidad. En esa medida, se propone analizar en qué medida las investigaciones civiles pueden servir como objeto de metodologías activas y participativas capaces de colmar las lagunas y limitaciones que puedan existir en el estudio de las decisiones judiciales, en la enseñanza del Derecho Ambiental. Se parte de la hipótesis de que la interacción entre las indagaciones civiles y las metodologías activas ofrece a los estudiantes la oportunidad de analizar la compleja problemática ambiental de forma amplia y detallada. Se trata de una investigación bibliográfica y documental, con enfoque cualitativo. Se concluye que el uso de la investigación civil en la enseñanza del Derecho Ambiental, a través de metodologías activas, beneficia una formación protagónica del estudiante, en consonancia con lo que dispone el ordenamiento jurídico vigente. Entre ellas, se puede destacar el “problems based learning” como una de las más fructíferas para el estudio de los procedimientos extrajudiciales en enfoque. fallos embargo Judicial Además XXI conflictos complejidad judiciales Ambiental detallada documental cualitativo estudiante vigente ellas problems learning

Abstract In the teaching of law, the study of practical cases gives prestige to the analysis of the content of sentences and judgments. However, there are complex legal problems in reality that are not submitted to the judiciary. In addition, there are paradigm shifts between the end of the twentieth century and the beginning of the twentyfirst, such as the recognition of diffuse and collective rights holders and the increase in extrajudicial techniques and methods of conflict resolution, which demand a new look at legal education in times of complexity. To this extent, it is proposedto analyze the extent to which civil inquiries can serve as an object of active and participatory methodologies capable of filling gaps and limitations that may exist in the study of judicial decisions in the teaching of Environmental Law. It is assumed that the interaction between civil investigations and active methodologies provides students with an opportunity for a broad and detailed analysis of the complex environmental problem. This is a bibliographic and documentary research, with a qualitative approach. It is concluded that the use of the civil inquiry in the teaching of Environmental Law,through active methodologies, benefits a protagonist formation of the student, in line with what the current legal system provides. Among them, “problem-based learning” stands out as one of the most fruitful for the study of the extrajudicial procedures in question. law judgments However judiciary addition twentyfirst resolution complexity Law problem research approach Lawthrough through student them problembased based learning question

Resumo O estudo analisará o direito à liberdade econômica e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esses direitos têm guarida constitucional e ocupam o cerne de discussões nos meios político, social e econômico. Sabe-se que o desenvolvimento econômico, garantido em grande parte pelo direito à liberdade econômica, é imprescindível para a humanidade. Paralelamente, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é inerente à vida humana, sendo fator crucial a perpetuação das futuras gerações. Diante desse contexto, surge a problemática do estudo: é possível usufruir e garantir o direito à liberdade econômica e o direito ao meio ambiente simultaneamente? O estudo tem como objetivo analisar a compatibilidade dos mencionados direitos, sustentando a hipótese inicial de que a adoção do modelo de desenvolvimento sustentável permite o usufruto simultâneo e harmonioso desses direitos. A metodologia utilizada na pesquisa para responder à indagação tem cunho teórico. Para o desenvolvimento da narrativa, serão utilizadas fontes secundárias oriundas de pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, conclui-se que o desenvolvimento sustentável se apresenta como a ponte de equilíbrio entre os direitos analisados. político econômico Sabese Sabe humanidade Paralelamente humana gerações contexto simultaneamente teórico narrativa documental final concluise conclui analisados

Resumen El estudio analizará el derecho a la libertad económica y el derecho a un medio ambiente ecológicamente equilibrado. Se trata de derechos constitucionalmente protegidos y que están en el centro de los debates políticos, sociales y económicos. Se sabe que el desarrollo económico, garantizado en gran parte por el derecho a la libertad económica, es indispensable para la humanidad. Paralelamente, el derecho a un medio ambiente ecológicamente equilibrado es inherente a la vida humana y constituye un factor esencial para la perpetuación de las generaciones futuras. En ese contexto, se plantea el problema del estudio: ¿es posible disfrutar y garantizar simultáneamente el derecho a la libertad económica y el derecho al medio ambiente? El trabajo pretende analizar la compatibilidad de los mencionados derechos, apoyando la hipótesis de partida de que la adopción del modelo de desarrollo sostenible permite el disfrute simultáneo y armónico de los referidos derechos. La metodología utilizada en la investigación para responder a la pregunta es teórica. Para el desarrollo de la narrativa se utilizarán fuentes secundarias de investigación bibliográfica y documental. Por último, se concluye que el desarrollo sostenible se presenta como el puente de equilibrio entre los derechos analizados. políticos económicos económico humanidad Paralelamente futuras contexto teórica documental último analizados

Abstract This study analyzes the right to economic freedom and the right to an ecologically balanced environment. These rights are constitutionally sheltered and occupy the heart of discussions in the political, social, and economic environments. It is known that economic development, largely guaranteed by the right to economic freedom, is essential for humanity. At the same time, the right to an ecologically balanced environment is inherent to human life and is a crucial factor in the perpetuation of future generations. Given this context, the problem of the study arises: is it possible to simultaneously guarantee and benefit from the right to economic freedom and the right to an ecologically balanced environment? The study aims to analyze the compatibility of the mentioned rights, supporting the initial hypothesis that the adoption of the sustainable development model allows the simultaneous and harmonious enjoyment of these rights. To answer this question, the methodology applied in this work is theoretical in nature. For the development of the narrative, secondary sources of bibliographic and documentary research were used. In the end, we conclude that sustainable development presents itself as the bridge of balance between these two rights. political social environments humanity time generations context arises question nature narrative used end

Resumo Como expressão rica de sentidos e usos, o trabalho revela os sentidos da Responsabilidade Social Corporativa. O texto apresenta, sob a égide da revisão bibliográfica e do método lógico-indutivo, a sequência histórica do sentido do termo e culmina pela exposição de modelo conceitual de gestão que agrega aspectos econômicos e sociais, com respeito aos direitos humanos, e que possui o ambiente como imperativo de responsabilidade. Expõe-se a eventual emergência no passo de um documento internacional vinculante, de modo a evitar um gravitante rótulo reputacional que pode ser cunhado como blue, green ou outros washings. Apresenta-se, pois, como primeiro resultado da pesquisa, que as empresas, hoje, não cumprem sua função social apenas com geração de lucros, e que, como segundo, é necessário, para tanto, que a gestão corporativa decorra da licença social que lhe é dada para criar riquezas e buscar políticas e práticas econômicas que promovam o desenvolvimento sustentável da sociedade. A título de conclusão, destaca-se que os conceitos atribuídos à Responsabilidade Social Corporativa são incompletos em razão da variação de sentido da expressão ao longo do tempo e porque os seus parâmetros ainda são apenas éticos, porquanto carecedores de outros, jurídicos, a serem cumpridos pelas empresas. usos apresenta lógicoindutivo, lógicoindutivo lógico indutivo, indutivo lógico-indutivo sociais humanos responsabilidade Expõese Expõe se vinculante blue washings Apresentase, Apresentase Apresenta se, Apresenta-se pois pesquisa empresas hoje lucros segundo necessário tanto sociedade conclusão destacase destaca éticos jurídicos

Resumen Como expresión rica en sentidos y usos, el trabajo revela los significados de la Responsabilidad Social Corporativa. El texto presenta, bajo la égida de una revisión bibliográfica y del método lógico-inductivo, la secuencia histórica del significado del término y culmina con la exposición de un modelo conceptual de gestión que agrega aspectos económicos y sociales, con respeto a los derechos humanos, y que posee el medio ambiente como imperativo de responsabilidad. Expone la eventual emergencia al paso de un documento internacional vinculante, para evitar una etiqueta reputacional grave que pueda acuñarse como blue, green u otros washings. Se presenta, por tanto, como primer resultado de la investigación, que las empresas actualmente, nocumplen su función social sólo generando lucros, y que, como segundo, es necesario que la dirección corporativa obtenga su licencia social para crear riqueza y llevar a cabo políticas y prácticas económicas que promuevan el desarrollo social sostenible. A modo de conclusión, cabe señalar que los conceptos atribuidos a la Responsabilidad Social Corporativa son incompletos debido a la variación del significado de la expresión a lo largo del tiempo y a que sus parámetros siguen siendo sólo éticos, ya que carecen de otros parámetros jurídicos que las empresas deben cumplir. usos presenta lógicoinductivo, lógicoinductivo lógico inductivo, inductivo lógico-inductivo sociales humanos responsabilidad vinculante blue washings tanto investigación actualmente lucros segundo sostenible conclusión éticos cumplir

Abstract As a rich expression of meanings and uses, the work reveals the meanings of Corporate Social Responsibility. The text presents, under the ballast of bibliographic review and the logical-inductive method, the historical sequence of meaning of the term and culminates in the exposition of conceptual model of management that combines economic and social aspects, with respect for human rights, and that has the environment as an imperative of responsibility. It exposes the eventual emergence in the step of a binding international document, in order to avoid a gravitating reputational label that can be coined as blue, green or other washings. The first result of the research is that companies today do not fulfill their social function merely by generating profits, and that, as a second result, it is necessary that corporate management derives its social license to create wealth and pursue economic policies and practices that promote the sustainable development of society. In conclusion, it should be noted that the concepts attributed to Corporate Social Responsibility are incomplete duo to variation in the meaning of the expression over time and that its parameters are still only ethical, since they lack other, legal, parameters that companies must comply with. uses presents logicalinductive logical inductive method aspects rights responsibility document blue washings profits society conclusion ethical legal

Resumo O tema deste trabalho refere-se à contribuição de gênero na mitigação e adaptação às mudanças climáticas em Cabo Verde. Partindo da seguinte questão: de que maneira a igualdade de gênero contribui na eficácia das estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas em Cabo Verde? Entende-se que a promoção da igualdade de gênero pode levar a uma maior eficácia das estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas em Cabo Verde, uma vez que mulheres e homens têm diferentes papéis e responsabilidades em relação ao meio ambiente e suas necessidades. Perspectivas devem ser consideradas para enfrentar os desafios climáticos. A metodologia utilizada inclui a revisão bibliográfica, a partir da Teoria da Justiça Ambiental de Gênero, além de documentos e legislações nacionais e internacionais sobre gênero e mudanças climáticas. Concluiu-se que as relações de gênero devem ser incluídas como questões transversais no debate dos impactos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Para tal, o artigo apresenta algumas recomendações políticas em relação à igualdade de gênero e mudanças climáticas no contexto cabo-verdiano. referese refere se Verde questão Entendese Entende necessidades climáticos bibliográfica Gênero Concluiuse Concluiu impactos tal caboverdiano. caboverdiano cabo verdiano. verdiano cabo-verdiano

Resumen El tema de este trabajo es la contribución del género a la mitigación y adaptación al cambio climático en Cabo Verde. Partiendo de la siguiente cuestión: ¿cómo contribuye la igualdad de género a la eficacia de las estrategias de mitigación y adaptación al cambio climático en Cabo Verde? Se entiende que la promoción de la igualdad de género puede conducir a estrategias más eficaces de mitigación y adaptación al cambio climático en Cabo Verde, ya que las mujeres y los hombres tienen diferentes funciones y responsabilidades en relación al medio ambiente y sus necesidades. Es necesario tener en cuenta las perspectivas de género para hacer frente a los retos climáticos. La metodología utilizada incluye una revisión bibliográfica, basada en la Teoría de la Justicia Ambiental de Género, así como documentos y legislación nacional e internacional sobre género y cambio climático. Se concluye que las relaciones de género deben incluirse como cuestiones transversales en el debate sobre los impactos, la mitigación y la adaptación al cambio climático. Para ello, el artículo presenta algunas recomendaciones políticas en relación con la igualdad de género y el cambio climático en el contexto caboverdiano. Verde cuestión cómo necesidades climáticos bibliográfica Género impactos ello caboverdiano

Abstract This paper discusses the role of gender in mitigating and adapting strategies to climate change in Cape Verde. The main research question is: What is the impact of gender equality on the effectiveness of mitigation and adaptation strategies to climate change in Cape Verde? The hypothesis is that promoting gender equality can lead to greater effectiveness of mitigation and adaptation strategies to climate change in Cape Verde. Women and men have distinct roles and responsibilities concerning the environment, and their needs and perspectives must be considered to address climate challenges. The methodology used includes a literature review based on the Theory of Environmental Justice of Gender, as well as national and international documents and legislation on gender and climate change. The paper concludes that gender relations must be included as a cross-cutting issue in the debate on impacts, mitigation, and adaptation to climate change. To this end, the article makes some policy recommendations regarding gender equality and climate in the context of Cape Verde. Verde environment challenges Gender crosscutting cross cutting impacts end

Resumo Este artigo tem como objetivo o estudo da responsabilidade social corporativa em relação aos direitos humanos dos stakeholders. Examina a relação entre o direito público e o privado e o que tem sido feito para que as transações empresariais protejam os interesses dos stakeholders, em particular, os direitos humanos. Utilizando o método hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica, são analisados os pactos internacionais e a legislação interna, demonstrando-se que há um movimento na comunidade internacional que visa regulamentar o tema, caminhando para a criação de um instrumento internacional que vincule as operações transnacionais aos direitos humanos, visto que alguns países, recentemente, tomaram iniciativas internas para tornar sua aplicação e proteção mais eficazes, visando agregar valores e princípios universais à responsabilidade corporativa. stakeholders particular hipotéticodedutivo hipotético dedutivo bibliográfica interna demonstrandose demonstrando se tema países recentemente eficazes

Resumen El presente artículo se propone al estudio de la responsabilidad social corporativa en correspondencia con los derechos humanos de los stakeholders. Se analiza la relación entre el derecho público y privado y lo que ha sido hecho para que en las transacciones empresariales sean protegidos los intereses de los stakeholders, en particular los derechos humanos. Con la utilización del método hipotético-deductivo y de captación bibliográfica, son analizados pactos internacionales y legislaciones internas, constatándose que hay un movimiento en la comunidad internacional que mira la reglamentación del tema, caminando para la creación de un instrumento internacional que haga la ligación de las operaciones transnacionales a los derechos humanos, habiendo desde hace poco, en algunos países, incluso, la toma de iniciativas internas para hacer más eficaz su aplicación y protección, cuya finalidad es añadir los valores y principios universales en la responsabilidad empresarial. stakeholders hipotéticodeductivo hipotético deductivo bibliográfica tema poco países incluso protección empresarial

Abstract This article aims at the study of corporate social responsibility concerning the human rights of stakeholders. It analyses the relationship between public and private law and what has been done to ensure that the interests of stakeholders, in particular human rights, are protected in business transactions. Using the hypothetical-deductive method and bibliographic research, international covenants and domestic legislation are analyzed, and we found that there is a movement in the international community to regulate the subject, moving towards the creation of an international instrument that links transnational operations to human rights and that some countries have recently taken internal initiatives to make their implementation and protection more effective, whose purpose is to add universal values and principles to corporate responsibility. stakeholders transactions hypotheticaldeductive hypothetical deductive research analyzed subject effective

Resumo A sofisticação tecnológica dos saneantes acompanhou os desenvolvimentos científicos, tecnológicos e mercadológicos para atender os critérios de higienização dos ambientes. Além dos critérios específicos de segurança para os usuários; tais produtos precisam ser seguros para o ambiente, necessitando de regulamentações apropriadas para a efetiva proteção da sociedade. Este trabalho buscou identificar os pontos fortes e de melhoria dos procedimentos regulatórios brasileiros, acerca dos saneantes de uso doméstico, em comparação com os aplicados nos Estados Unidos e na Europa, com base nas regulamentações aplicadas a esses produtos e na organização administrativa das agências responsáveis em cada local. A legislação brasileira, as empresas do setor e a agência reguladora, referentes aos saneantes, foram levantadas. Também, foram realizadas buscas relacionadas às regulamentações dos itens congêneres aos saneantes, sendo os pesticidas e as substâncias perigosas para os Estados Unidos e as substâncias químicas para a Europa. Foi utilizado o método de direito comparado para analisar as informações. Verificou-se que os procedimentos regulatórios brasileiros apresentam o mesmo rigor técnico-científico e as mesmas práticas regulatórias que os dos Estados Unidos e da União Europeia, em aspectos como a curadoria das regulamentações e a emissão da autorização de funcionamento de empresas. Por outro lado, a falta de tradução das normas e a ausência de um programa de rotulagem ambiental são aspectos a serem melhorados. científicos ambientes usuários ambiente sociedade doméstico Europa local brasileira reguladora levantadas Também informações Verificouse Verificou se técnicocientífico técnico científico Europeia lado melhorados

Resumen La sofisticación tecnológica de los productos de limpieza ha seguido el ritmo de los avances científicos, tecnológicos y del mercado para cumplir los criterios de higienización de los ambientes. Además de criterios específicos de seguridad para los usuarios; tales productos han de ser seguros para el medio ambiente, lo que exige una normativa adecuada para proteger eficazmente a la sociedad. Este trabajo buscó identificar los puntos fuertes y de mejora de los procedimientos de regulación de los productos de limpieza de uso doméstico en Brasil, en comparación con los aplicados en Estados Unidos y Europa, a partir de la normativa aplicada a esos productos y de la organización administrativa de los organismos responsables en cada localidad. Se estudió la legislación brasileña, las empresas del sector y el órgano regulador relativo a los productos de limpieza. También, se realizaron búsquedas de reglamentos sobre productos similares a los productos de limpieza: pesticidas y sustancias peligrosas para Estados Unidos y sustancias químicas para Europa. Se ha utilizado el método del derecho comparado para analizar la información. Se constató que los procedimientos regulatorios brasileños tienen el mismo rigor técnico-científico y las mismas prácticas regulatorias que los de Estados Unidos y la Unión Europea, en aspectos como la curación de las normas y la emisión de autorización para que las empresas operen. Por otro lado, la falta de traducción de las normas y la ausencia de un programa de etiquetado ambiental son aspectos que deben mejorarse. científicos ambientes usuarios ambiente sociedad Brasil Europa localidad brasileña También información técnicocientífico técnico científico Europea operen lado mejorarse

Abstract The cleansers technological sophistication accompanied scientific, technological and market developments to meet the criteria for cleaning the environments. In addition to specific safety criteria for users, such products need to be safe for the environment, which requires appropriate regulations for society effective protection. This work aimed to identify the strengths and improvement points of the Brazilian regulatory procedures regarding household cleaning products compared to those applied in the US and Europe, based on the regulations imposed on such products and the administrative organization of the responsible agencies in each location. It was raised the Brazilian legislation referring to cleaning products and producers and their regulatory agency. It was searched the regulations for items similar to cleansers, which are pesticides and hazardous substances for the US and chemical substances for Europe. The collected information was analyzed through the comparative law method. The Brazilian regulatory procedures have the same technical and scientific rigor and regulatory practices to the USA and the European Union, in aspects such as the regulations curating and the issuing operation authorizations for companies. The lack of translation of the standards and an environment labeling program are improvement points. environments users protection Europe location agency method Union companies

Resumo Sabendo-se que tanto o sistema halal como o sistema orgânico de produção de alimentos têm como finalidade a sustentabilidade ambiental e social, esta pesquisa partiu da hipótese da existência de interfaces significativas em normas e práticas que regem esses dois sistemas. O objetivo desta pesquisa foi identificar, analisar e fundamentar prováveis interfaces normativas entre esses dois sistemas. As normas relacionadas ao sistema halal foram investigadas dentro da Sharia, ou Lei Islâmica, e as normas relacionadas ao sistema orgânico foram pesquisadas dentro da International Federation of Organic Agriculture Movements (IFOAM) e em diretrizes de certificadoras que atuam no Brasil. Esta pesquisa foi classificada como qualitativa e exploratória em todas as fases de execução. Os resultados permitiram identificar cinco interfaces e do produto orgânico; (b) garantia do produto halal e do produto orgânico; (c) animal contaminado e ilegal ao consumo; (d) alimento geneticamente modificado; e (e) abate de animais. Embora sejam interfaces, elas não apresentam elementos suficientes para igualar em fundamentos esses dois sistemas. Conclui-se que, apesar de serem sustentáveis, existem interfaces normativas entre o sistema halal e o sistema orgânico que mostram fundamentais diferenças entre eles. Sabendose Sabendo se social sistemas Sharia Islâmica IFOAM (IFOAM Brasil execução b (b c (c consumo d (d modificado (e animais Concluise Conclui sustentáveis eles

Resumen Dado que tanto el sistema halal como el sistema orgánico de producción de alimentos persiguen la sostenibilidad ambiental y social, esta investigación se basó en la hipótesis de que existen diferencias significativas en las normas y prácticas que rigen ambos sistemas. El objetivo de esta investigación ha sido identificar, analizar y fundamentar probables interfaces normativas entre esos dos sistemas. Las normas relacionadas con el sistema halal se investigaron dentro de la Sharia, o Ley Islámica, y las normas relacionadas con el sistema orgánico se investigaron dentro de la International Federation of Organic Agriculture Movements (IFOAM) y en las directrices de las certificadoras que operan en Brasil. Esta investigación se clasificó como cualitativa y exploratoria en todas fases del proceso. Los resultados permitieron identificar cinco interfaces pertinentes: (a) naturaleza del producto halal y del producto orgánico; (b) garantía del producto halal y del producto orgánico; (c) animal contaminado e ilegal para el consumo; (d) alimento modificado genéticamente; y (e) sacrificio de animales. Aunque son interfaces, carecen de elementos suficientes para igualar esos dos sistemas en cuanto a fundamentos. Se concluye que, a pesar de ser sostenibles, existen interfaces normativas entre el sistema halal y el sistema orgánico que muestran diferencias fundamentales entre ambos. social Sharia Islámica IFOAM (IFOAM Brasil proceso pertinentes (a b (b c (c consumo d (d genéticamente (e animales fundamentos sostenibles

Abstract Knowing that both Halal system and organic food production system have as purpose the environmental and social sustainability, this research started from the hypothesis of the existence of significant interfaces in norms and practices that govern these two systems. The objective of this research was to identify, analyze and support possible normative interfaces between these two systems. The norms related to the halal system were investigated within the Sharia, or Islamic Law, and the norms related to the organic system were researched within International Federation of Organic Agriculture Movements (IFOAM) and in guidelines of certifiers operating in Brazil. This research was classified as qualitative and exploratory in all its execution phases. The results allowed to identify five relevant interfaces: (a) nature of both halal and organic product; (b) guarantee of both halal and the organic product; (c) contaminated animal and illegal for consumption; (d) genetically modified food; and (e) slaughter of animals. Although they are interfaces, they do not have enough elements to match in fundamentals these two systems. It is concluded that, despite being sustainable, there are normative interfaces between the halal system and the organic system that show fundamental differences between them. sustainability systems Sharia Law IFOAM (IFOAM Brazil phases a (a product b (b c (c consumption d (d e (e animals sustainable them

Resumo É fundamental pensar na crise da água como sendo de escala planetária, no contexto de uma crise ambiental também global. Assim, este trabalho debruçou-se sobre a questão da governança comparada da água selecionando aleatoriamente alguns modelos de países que não o Brasil. Portanto, o objetivo aqui perseguido é descrever e analisar os modelos de governança da água de Israel, África do Sul, México, Austrália, Espanha e Estados Unidos, como parte de uma pesquisa maior, que foi realizada recentemente. Utilizou-se o método dedutivo, com análise documental e estudo bibliométrico e revisão bibliográfica. Verificou- se a complexidade da governança da água em virtude de seus múltiplos usos e por haver diversos atores públicos e privados envolvidos. O problema da escassez, seja pela ausência da água, seja por sua existência em uma forma poluída, é fato em diversas nações, sendo necessária a aplicação de soluções integradas e supranacionais. planetária global Assim debruçouse debruçou Brasil Portanto Israel Sul México Austrália Unidos maior recentemente Utilizouse Utilizou dedutivo bibliográfica Verificou envolvidos escassez poluída nações supranacionais

Resumen Es fundamental pensar en la crisis del agua a escala planetaria, en el contexto de una crisis ambiental también global. Así, este trabajo abordó la cuestión de la gobernanza comparada del agua seleccionando de forma aleatoria algunos modelos de países distintos de Brasil. Por lo tanto, el objetivo que se persigue es describir y analizar los modelos de gobernanza del agua de Israel, Sudáfrica, México, Australia, España y Estados Unidos, como parte de una investigación más amplia que se ha llevado a cabo recientemente. Se utilizó el método deductivo, con análisis documental y estudio bibliométrico y revisión bibliográfica. Se comprobó la complejidad de la gobernanza del agua debido a sus múltiples usos y a que hay varios actores públicos y privados involucrados. El problema de la escasez ya sea por la ausencia de agua o por su existencia de forma contaminada, es un hecho en varias naciones, y es necesaria la aplicación de soluciones integradas y supranacionales. planetaria global Así Brasil tanto Israel Sudáfrica México Australia Unidos recientemente deductivo bibliográfica involucrados contaminada naciones supranacionales

Abstract It is essential to think of the water crisis as being on a global scale, in the context of an environmental crisis that is also global. In this way, the present work looked at the issue of comparative water governance by randomly selecting some models from countries other than Brazil. Therefore, the objective pursued here is to describe and analyze the water governance models of Israel, South Africa, Mexico, Australia, Spain and the United States, as part of a larger survey that was conducted recently. It used the deductive method, with document analysis and bibliographic study and bibliographic review. The complexity of water governance was verified due to its multiple uses and because there are several public and private actors involved. The problem of scarcity, whether due to the absence of water or to its existence in a polluted form, is a fact in several nations requiring the application of integrated and supranational solutions. scale way Brazil Therefore Israel Africa Mexico Australia States recently method review involved scarcity form solutions

Resumo Este artigo tem por objetivo estudar os valores da cidadania ecológica e os valores das comunidades caboclas no período pós-guerra do Contestado, analisando a compatibilidade entre eles. Por meio de abordagem indutiva, a pesquisa procura conceituar e localizar historicamente a cidadania ecológica, resgatando seus principais valores. Em seguida, descreve a cultura cabocla remanescente no oeste catarinense e seus valores inerentes. Estabelecidas essas bases, é demonstrada a compatibilidade entre esses valores por meio do resgate bibliográfico. pósguerra pós guerra Contestado eles indutiva seguida inerentes bases bibliográfico

Resumen Este artículo tiene como objetivo estudiar los valores de la ciudadanía ecológica y los valores de las comunidades caboclas en el período posterior a la Guerra del Contestado, analizando la compatibilidad entre ellos. A través de un enfoque inductivo, la investigación busca conceptualizar y ubicar históricamente la ciudadanía ecológica, rescatando sus principales valores. A continuación, describe la cultura cabocla remanente en el oeste de Santa Catarina y sus valores inherentes. Una vez establecidas esas bases, se demuestra la compatibilidad entre esos valores a través de búsqueda bibliográfica Contestado ellos inductivo continuación inherentes bases

Abstract his paper aims to study the values of ecological citizenship and the values of the cabocla communities in the post-Contestado War period, analyzing the compatibility between them. Through an inductive approach, the research seeks to conceptualize and historically locate ecological citizenship, rescuing its main values. Then, it describes the cabocla culture remaining in western Santa Catarina and its inherent values. Once these bases are established, the compatibility between these values is demonstrated through bibliographical survey postContestado post Contestado period them approach Then established

Resumo A indústria da moda é uma das atividades econômicas com maior influência cultural, social e ambiental. Sendo um tema relevante sob a ótica da sustentabilidade, suscita-se o seguinte problema de pesquisa: considerando o modelo de produção fast fashion, é possível afirmar que, no Brasil, essa prática é responsável por incentivar o consumo excessivo de produtos e serviços relacionados ao ramo da moda, afetando diretamente o direito à sustentabilidade? O objetivo da pesquisa é analisar de que maneira o modelo de produção fast fashion incentiva o consumo excessivo de produtos e serviços relacionados ao ramo da moda no Brasil, afetando diretamente o direito à sustentabilidade. A pesquisa empregou o método de abordagem dedutivo e de procedimento monográfico, a partir da técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que o modelo de produção fast fashion é um construto da sociedade de consumo e que a sustentabilidade na indústria da moda não é rápida ou linear, mas pode ocorrer por meio da mudança de aspectos da cadeia de produção, com a adoção de um novo modelo conceitual. cultural ambiental suscitase suscita se Brasil monográfico bibliográfica Concluise Conclui linear conceitual

Resumen La industria de la moda es una de las actividades económicas con mayor influencia cultural, social y ambiental. Al ser un tema relevante desde la perspectiva de la sostenibilidad, se plantea el siguiente problema de investigación: considerando el modelo de producción fast fashion, ¿es posible afirmar que, en Brasil, esa práctica es responsable de incentivar el consumo excesivo de productos y servicios relacionados con la industria de la moda, afectando directamente al derecho a la sostenibilidad? El objetivo de la investigación es analizar cómo el modelo de producción fast fashion fomenta el consumo excesivo de productos y servicios relacionados con la industria de la moda en Brasil, afectando directamente al derecho a la sostenibilidad. La investigación empleó el método deductivo de enfoque y procedimiento monográfico, a partir de la técnica de investigación bibliográfica. Se concluye que el modelo de producción fast fashion es una construcción de la sociedad de consumo y que la sostenibilidad en la industria de la moda no es rápida ni lineal, sino que puede darse a través de la modificación de aspectos de la cadena de producción, con la adopción de un nuevo modelo conceptual. cultural ambiental Brasil monográfico bibliográfica lineal conceptual

Abstract The fashion industry is one of the economic activities with the greatest cultural, social, and environmental influence. It is a topic of utmost relevance from the perspective of sustainability, which raised the following research problem: Considering the fast fashion production model, one could say that this practice in Brazil is responsible for encouraging the excessive consumption of products and services related to the fashion industry, directly affecting the right to sustainability? The general objective of the study is to review how the fast fashion production model in Brazil encourages the excessive consumption of products and services related to the fashion industry, directly affecting the right to sustainability. Based on the bibliographic research technique, this study used the deductive and monographic approaches. It was concluded that the fast fashion production model is a construct of the consumer society, and that sustainability in the fashion industry will not be fast or linear, but may take place by changing aspects of the production chain, adopting a new conceptual model. cultural social influence problem technique approaches society linear chain

Resumo O artigo aborda a governança climática no contexto das cidades brasileiras, por meio das políticas públicas de adaptação. A justificativa da pesquisa é o fato de as cidades abrigarem a população urbana, que, além de ser a maior parte da população mundial, será mais diretamente impactada pelas mudanças climáticas. O problema da pesquisa é analisar como as cidades devem agir e o custo de agir diante da necessidade de políticas adaptativas no contexto da emergência climática. O objetivo geral é analisar o impasse na governança climática local para as cidades. Nessa esteira, o artigo apresenta três objetivos específicos: a) destacar que as cidades são obrigadas a agir dentro da agenda climática; b) revelar a lógica neoliberal como responsável pelo fracasso atual da governança climática nas cidades e c) apresentar uma alternativa para as cidades com fundamento na abordagem policêntrica da governança climática. O método adotado toma como base a abordagem policêntrica da governança climática, que defende uma atuação colaborativa entre entes estatais e não estatais, sendo que, na esfera do poder público, ganha destaque a interação entre os entes federativos. Considera-se como a forma metodológica mais adequada para se compreender como as cidades brasileiras tentam enfrentar problemas de governança climática local. adaptação urbana mundial climáticas esteira específicos b c público federativos Considerase Considera

Resumen El artículo aborda la gobernanza climática en el contexto de las ciudades brasileñas, a través de políticas públicas de adaptación. La investigación se justifica por el hecho de que las ciudades albergan a la población urbana, que, además de ser la mayor parte de la población mundial, se verá más directamente afectada por el cambio climático. El problema de investigación es analizar cómo deben actuar las ciudades y el coste de actuar ante la necesidad de políticas adaptativas en el contexto de la emergencia climática. El objetivo general es analizar el estancamiento de la gobernanza climática local para las ciudades. En esa línea, el artículo presenta tres objetivos específicos: a) destacar que las ciudades están obligadas a actuar dentro de la agenda climática; b) revelar la lógica neoliberal como responsable del actual fracaso de la gobernanza climática en las ciudades y c) presentar una alternativa para las ciudades basada en el enfoque policéntrico de la gobernanza climática. El método adoptado se basa en el enfoque policéntrico de la gobernanza climática, que propugna la acción colaborativa entre entidades estatales y no estatales, y en el ámbito del poder público destaca la interacción entre las entidades federativas. Se considera la forma metodológica más adecuada para entender cómo las ciudades brasileñas intentan hacer frente a los problemas de gobernanza climática local. adaptación urbana mundial climático línea específicos b c federativas

Abstract The article addresses climate governance in the context of Brazilian cities, through public adaptation policies. The justification for the research is the fact that cities are home to the urban population, which, in addition to being the largest part of the world population, will be more directly impacted by climate change. The research problem is to analyze how cities should act and the cost of acting in the face of the need for adaptive policies in the context of the climate emergency. The general objective is to analyze the impasse in local climate governance for cities. In this vein, the article presents three specific objectives: a) to highlight that cities are obliged to act within the climate agenda; b) reveal the neoliberal logic as responsible for the current failure of climate governance in cities and c) present an alternative for cities based on the polycentric approach to climate governance. The method adopted is based on the polycentric approach to climate governance, which advocates collaborative action between state and non-state entities, and in the sphere of public power, the interaction between federative entities is highlighted. It is considered as the most adequate methodological way to understand how Brazilian cities try to face local climate governance problems. population change emergency vein objectives a agenda b c nonstate non power highlighted problems

Resumo Esta pesquisa apresenta uma análise acerca da importância e da necessidade da democracia para a proposição de um projeto de desenvolvimento sociopolítico sustentável, em que o Direito assume a função de assegurar a implementação e a legalidade dos procedimentos participativos. O texto apresenta três seções, nas quais aborda o cenário contemporâneo, a globalização e o significado de desenvolvimento sustentável, bem como descreve sobre a proposta de intensidade da democracia para alcançar um projeto viável de desenvolvimento sustentável, que consiga equilibrar crescimento econômico, preservação ambiental e promoção da dignidade humana. Como conclusão, defende a tese geral de que há a necessidade de um arranjo participativo, por meio do qual seja possível pensar soluções para os problemas sociais, de maneira coletiva e solidária, pois não há desenvolvimento sem justiça social. sustentável participativos seções contemporâneo econômico humana conclusão participativo sociais solidária social

Resumen Esta investigación presenta un análisis de la importancia y necesidad de la democracia para la proposición de un proyecto de desarrollo sociopolítico sostenible, en el cual el Derecho asume la función de garantizar la implementación y legalidad de los procedimientos participativos. El texto presenta tres secciones, en las que aborda el escenario contemporáneo, la globalización y el significado del desarrollo sostenible, además de describir la propuesta de intensidad de la democracia para lograr un proyecto viable de desarrollo sostenible, que pueda equilibrar el crecimiento económico, la preservación ambiental y la promoción de la dignidad humana. En conclusión, defiende la tesis general de que es necesario un dispositivo participativo a través del cual sea posible pensar soluciones a los problemas sociales de forma colectiva y solidaria, porque no hay desarrollo sin justicia social. sostenible participativos secciones contemporáneo económico humana conclusión solidaria social

Abstract This research presents an analysis of the importance and necessity of democracy for the proposition of a sustainable sociopolitical development project, where the law assumes the function of ensuring the implementation and legality of participatory procedures. The text presents three sections, where it addresses the contemporary scenario, globalization and the meaning of sustainable development, as well as describes the proposal of intensity of democracy to achieve a viable project of sustainable development, which manages to balance economic growth, environmental preservation and promotion of human dignity. In conclusion, it defends the general thesis that there is a need for a participatory arrangement, through which it is possible to think of solutions to social problems, in a collective and solidary way, since there is no development without social justice. procedures sections scenario growth dignity conclusion arrangement problems way justice

Resumo Este artigo tem a finalidade de analisar a possibilidade da utilização da mediação como um fim possível na resolução de conflitos socioambientais. As discussões envolvendo a proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado tornam-se crescentes no país, especialmente após grandes desastres ambientais, uma vez que eles geram processos complexos, extensos e morosos. São inúmeros os atingidos que tiveram suas vidas modificadas e, de modo legítimo, essas pessoas esperam uma solução célere por parte do Poder Judiciário. Este, por sua vez, enfrenta dificuldades para compor os supramencionados litígios, seja pela ausência de corpo técnico especializado na temática ambiental, seja pela falta de recursos próprios para a solução desses conflitos ou até mesmo pela conhecida sobrecarga de trabalho. Assim, o objetivo deste texto é realizar uma análise da mediação socioambiental, tutela extrajudicial de promoção do acesso à justiça em lides ambientais. Para tanto, o método dedutivo foi utilizado, baseado na revisão bibliográfica de documentos legislativos. Ao final, concluir-se-á que a complexidade fática que embasa os conflitos socioambientais requer a utilização de meios dialógicos para sua composição, visto que o simples deferimento ou não de determinada pretensão no mais das vezes não é apto a compor litígios dessa natureza. tornamse tornam se país ambientais complexos morosos legítimo Judiciário ambiental trabalho Assim socioambiental tanto utilizado legislativos final concluirseá concluir á composição natureza

Resumen Este artículo pretende analizar la posibilidad de utilizar la mediación como posible fin en la resolución de conflictos socioambientales. Las discusiones que involucran la protección del derecho a un medio ambiente ecológicamente equilibrado son crecientes en el país, especialmente después de grandes desastres ambientales, puesto que generan procesos complejos, extensos y prolongados. Son innumerables las víctimas a las que les ha cambiado la vida y, con razón, esas personas esperan una rápida solución por parte del Poder Judicial. Este, a su vez, se enfrenta a dificultades para solucionar los mencionados litigios, ya sea por la ausencia de un cuerpo técnico especializado en temas ambientales, ya sea por la falta de recursos propios para resolver esos conflictos o incluso por la conocida sobrecarga de trabajo. Así, el objetivo de este texto es realizar un análisis de la mediación socioambiental, protección extrajudicial para promover el acceso a la justicia en los conflictos ambientales. Para ello, se utilizó el método deductivo, basado en una revisión bibliográfica de documentos legislativos. Al final, se concluirá que la complejidad fáctica que subyace a los conflictos socioambientales requiere el uso de medios dialógicos para su composición, ya que la simple aceptación o rechazo de una pretensión particular a menudo no es capaz de componer disputas de esa naturaleza. país ambientales complejos prolongados razón Judicial vez litigios trabajo Así socioambiental ello deductivo legislativos final composición naturaleza

Abstract This article aims to analyze the possibility of using mediation as a possible end in resolving socio-environmental conflicts. The discussions involving the protection of the right to an ecologically balanced environment are growing in the country, especially after major environmental disasters, since they generate complex, lengthy, and time-consuming proceedings. Countless people have had their lives changed and, rightfully so, these people expect a swift solution from the Judiciary. The Judiciary, in turn, faces difficulties in settling the above-mentioned disputes, either due to the absence of specialized technical staff in environmental issues, or due to the lack of resources for the solution of these conflicts, or even due to the well-known work overload. Thus, the objective of this paper is to analyze socio-environmental mediation, an extrajudicial remedy to promote access to justice in environmental disputes. To this end, the deductive method was used, based on a bibliographic review of legislative documents. In the end, it will be concluded that the complexity of the facts underlying socio-environmental conflicts requires the use of dialogical means for their composition since the simple acceptance or rejection of a certain claim is often not enough to settle disputes of this nature socioenvironmental socio country disasters complex lengthy timeconsuming time consuming proceedings so Judiciary turn abovementioned above mentioned issues wellknown well known overload Thus used documents

Resumo Dada a importância de manter os níveis de consumo dentro da capacidade de carga do meio ambiente e dos limites naturais para o crescimento, este artigo examina as interconexões entre a sociedade pós-moderna, a Organização das Nações Unidas (ONU) e o consumo sustentável. Ao longo do texto são analisadas as principais características da sociedade pós-moderna e sua relação com o problema da insustentabilidade. Admite-se como fundo o processo histórico de luta da ONU por uma comunidade global sustentável, baseado em dados de desigualdades sociais e sobre o impacto humano nos ecossistemas. O artigo destaca a necessidade de uma governança global forte, aliada à mudança de hábitos da sociedade e ao uso de práticas de economia solidária para auxiliar na efetivação do direito-dever ao consumo sustentável. A pesquisa é qualitativa, exploratória, descritiva e dedutiva O procedimento metodológico é bibliográfico e documental. crescimento pósmoderna, pósmoderna pós moderna, moderna (ONU sustentável insustentabilidade Admitese Admite se ecossistemas forte direitodever direito dever qualitativa exploratória documental

Resumo Dada la importancia de mantener los niveles de consumo dentro de la capacidad de carga del medio ambiente y los límites naturales al crecimiento, este artículo examina las interconexiones entre la sociedad posmoderna, la Organización de las Naciones Unidas (ONU) y el consumo sostenible. A lo largo del texto se analizan las principales características de la sociedad posmoderna y su relación con el problema de la insostenibilidad. Se admite como antecedente el proceso histórico de la lucha de la ONU por una comunidad mundial sostenible, basada en datos sobre las desigualdades sociales y sobre el impacto humano en los ecosistemas. El artículo subraya la necesidad de una gobernanza mundial fuerte, sumada a un cambio en los hábitos de la sociedad y al uso de prácticas de economía solidaria para ayudar a hacer valer el derecho y el deber de consumir de forma sostenible. La investigación es cualitativa, exploratoria, descriptiva y deductiva. El procedimiento metodológico es bibliográfico y documental. crecimiento (ONU sostenible insostenibilidad ecosistemas fuerte cualitativa exploratoria deductiva documental

Abstract Given the importance of keeping consumption levels within the environment’s carrying capacity and natural limits to growth, this article examines the interconnections between postmodern society, the United Nations (UN) and sustainable consumption. Throughout the article, the main characteristics of postmodern society and their relationship with the problem of unsustainability are analyzed. The historical process of the UN’s struggle for a sustainable global community, based on data on social inequalities and the human impact on ecosystems, is taken as a background. The article highlights the need for strong global governance, combined with changing society’s habits and the use of solidary economy practices to support the realization of the right and duty to sustainable consumption. The research is qualitative, exploratory, descriptive and deductive. The methodological procedure is bibliographical and documentary. environments environment s growth UN (UN analyzed UNs community ecosystems background governance societys qualitative exploratory deductive documentary